A JUSTIÇA DO TRABALHO E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA

Pela quarta vez, visitei a Santa Casa de Misericórdia da Bahia na gestão do seu competente provedor, o Dr. Álvaro Lemos. Da última vez o fiz na honrosa companhia dos meus ilustres pares do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, atendendo convite do ilustre provedor para participar de sessão solene promovida para recepcionar os magistrados trabalhistas.
Na primeira vez em que estive na Santa Casa, lembro-me, em janeiro de 2006, houve a inauguração do Museu da Misericórdia, e foi proferida a palestra magna pelo embaixador Rubens Ricupero sobre “A Santa Casa de Misericórdia da Bahia e o Padre Antônio Vieira na Construção da Sociedade Brasileira”, extraída dos cinco sermões do Padre Vieira. Foi uma lição histórica e cultural inesquecível.
Daí em diante, passei a conhecer a obra da Santa Casa, instituição secular que tantos relevantes serviços tem prestado a nossa comunidade, e anotei algumas de suas missões, a exemplo de: cuidar dos pobres e abandonados (A Pupileira); visitar os presos; dar de beber a quem tem sede (vide a fonte que há no centro da sede da Santa Casa); sepultar os mortos (Campo Santo), cuidar dos enfermos (Hospital Santa Isabel).
Ao agradecer o honroso convite, lembrei as palavras proferidas pelo embaixador Rubens Ricupero e registrei que aquela casa presenciou a veemente oração de Antônio Vieira, que questionava, em seus sermões, o tratamento dado aos indígenas e aos escravos, assegurando, no Sermão de Santo Antônio, que “a lei de Cristo é uma lei que se estende a todos, com igualdade, e que obriga a todos sem privilégio: ao grande e ao pequeno: ao alto e ao baixo: ao rico e ao pobre: a todos mede pela mesma medida”. A dignidade do trabalhador também aqui foi defendida por Antônio Vieira, nos sermões do Rosário, criticando, indignado, o tratamento dado aos escravos.
Infelizmente, neste Século 21, ainda nos deparamos com alguns maus empregadores, com a ocorrência de trabalho escravo, com a exploração da mão-de-obra, e o menosprezo pelos direitos dos trabalhadores.
Essa preocupação social da Santa Casa, esse engajamento nos problemas da nossa sociedade e o labor para minimizá-los constitui, a meu sentir, um elo entre a Santa Casa de Misericórdia e a Justiça do Trabalho.
Registre-se, ainda, o prestígio que sempre usufruiu a Santa Casa perante a Coroa Portuguesa, a ponto de validar, em fé de ofício, os testamentos ali lavrados.
Na área jurídica, sempre contou em seus quadros com renomados advogados, como ocorre ainda hoje. Deste quadro foi personagem de destaque Rui Barbosa, e a escrivaninha que usou é peça histórica do rico mobiliário da Santa Casa.
Mas, acima de tudo, tive oportunidade de destacar o eficiente trabalho desenvolvido pela Direção da Santa Casa, em particular por Sua Caridade, o provedor Álvaro Lemos, e, no geral, por sua equipe de assessores, compostos de executivos do mais alto nível.
São várias as ações efetivas da atual administração. Uma, contudo, tem um relevo especial para nós, magistrados trabalhistas: o Balcão da Cidadania, instalado no Bairro da Paz, antiga Malvinas, visando orientar os cidadãos, em especial os moradores daquele populoso bairro (50 mil pessoas) sobre os seus direitos sociais e o modo de exercê-los.
Tenho conhecimento que, no Bairro da Paz, a Santa Casa, além de instalar o Balcão da Cidadania, desenvolve uma cultura de estimular a criação de símbolos que representam, na sua reverência, o respeito à Paz e à memória de todos que concorrem para dignificar a vida humana e lutaram para a sua melhoria, como asseverou o professor Orlando Gomes em sua oração no encerramento do III Congresso de Direito do Trabalho, realizado na Bahia em 1956.
Nesta esteira cultural, Sua Caridade, o Provedor, estimulou e promoveu um inédito concurso entre os jovens do Bairro da Paz para criação do pavilhão representativo daquele logradouro, conferindo ao vencedor um prêmio, em caderneta de poupança. Os que transitam pela Avenida Paralela podem observar, desfraldados, o pavilhão nacional e a bandeira do Bairro da Paz.
Disse-me Sua Caridade, o Provedor Álvaro Lemos, que cidadania só se aprende conhecendo e exercitando os direitos sociais. E esta é mais uma missão da Santa Casa, que ela tem realizado com afinco.
O Dr. Álvaro Lemos e seus caridosíssimos irmãos têm sido dignos da missão a que se propuseram. O Tribunal Regional do Trabalho que tenho a honra de presidir, por meu intermédio, agradeceu o nobre convite formulado e que nos permitiu conhecer esta admirável obra realizada pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

Roberto Pessoa é jornalista e Desembargador Presidente do TRT da 5ª Região.