A LEMBRANÇA DA LEI FALCÃO QUE TUDO PROIBIA AOS CANDIDATOS

Não faz muito tempo, apenas 34 anos, que o então nascente marketing político foi amordaçado por um instrumento denominado pela imprensa de Lei Falcão, em “homenagem” a seu idealizador (ou teria sido executor? ), Armando Falcão, ministro da justiça do governo Ernesto Geisel. Vale a pena lembrar e refletir sobre este momento inusitado da comunicação, no dia de hoje em que os brasileiros assistirão a estréia das campanhas eleitorais no rádio e na TV. Quem não vivenciou o referido momento, uma época de arbítrio assumido, certamente custará a acreditar nas nuances da legislação sancionada na época, cujo verdadeiro objetivo era calar os candidatos e para isso cogitou-se um padrão de exposição na TV onde o p olítico era exibido apenas numa fotografia 3×4, enquanto uma locução em off descrevia o seu breve currículo, legenda e número do registro. Também era permitido divulgar local e hora do comício. Ou seja, nos anos 80 retornávamos aos anos 50 quando a então nascente TV brasileira exibia slides no lugar de filmes por limitações técnicas e também por uma questão de custos.
É claro que nesse modelo padronizado, limitado, não tinha grande espaço para o marketing político de fato, cujo campo de ação era restrito às aparições públicas do candidato. Sobre a vigência da Lei Falcão foram realizadas as eleições de 1978 e 1982; em ambas o MDB, partido que fazia oposição ao da situação Arena, conquistou maior número de votos, mas não necessariamente maior número de cadeiras no Parlamento. O Governo, prevendo a derrota, criara a figura do Senador Biônico. Em 1984, no contexto da abertura, a Lei Falcão deixa de existir e o marketing político encontra de fato um espaço para se expandir. As eleições de 1986, nesse particular, seriam o grande teste para o exercício desta atividade que seduziu grandes criativos, Duda Mendonça um deles; relegaram a propaganda comercial em segundo plano para ganhar muito dinheiro assessorando candidatos.
Doravante o marketing político ganha elementos lúdicos e de humor através de clipes, teatro de bonecos, computação gráfica e outros formatos e recursos que geraram audiência e despertaram emoções de toda índole nos eleitores. Um contraponto dos “santinhos” estáticos da Lei Falcão, “propaganda” eleitoral enfadonha e sem Ibope.
Nelson Varón Cadena é jornalista, publicitário e escritor.
