A ENGENHARIA E UM NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
O Brasil, depois de muitos anos, retomou um ciclo de crescimento sustentável que exige maciços investimentos em infraestrutura rodoviária, ferroviária, em saneamento ambiental, construção de hidroelétricas, habitação, portos, plataformas de exploração de petróleo, entre outros. Este novo ciclo de desenvolvimento necessita de um grande número de profissionais da Engenharia com experiência e qualificação profissional.
Uma característica marcante do processo atual de desenvolvimento foi a priorização da municipalização das políticas públicas urbanas de habitação, saúde, desenvolvimento social e saneamento básico, e pela primeira vez na historia do Brasil as Prefeituras têm possibilidade de acessar vultuosos recursos públicos através dos diversos editais de seleção. Porém, é necessário apresentação e elaboração de projetos em tempo hábil e com consistência técnica.
Em vista deste novo cenário é necessário que as Prefeituras contratem profissionais de Engenharia com capacidade de elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização da execução das obras, que são necessárias para garantir o bem estar da população do seu município.
No PAC-2 estão previstos investimentos de R$ 955 Bilhões no período de 2011 a 2014, distribuídos nas seguintes proporções:
* R$ 104 bilhões em logística para investimento em sistemas de transportes, ferrovias, portos etc.,
* R$ 461 bilhões na produção, transmissão de energia e universalização do acesso a energia (programa Luz Para Todos),
* R$ 389 bilhões de investimento em habitação, urbanização, abastecimento de água, esgotamentos sanitário, manejo de águas pluviais, coleta e tratamento de resíduos sólidos (Lixo).
É importante ressaltar que o Município que conseguir apresentar um número maior de projetos e concluir as obras com maior rapidez terá acesso a um maior volume de recursos, além do reconhecimento da sociedade de uma gestão de excelência.
A importância de consolidar quadros técnicos em Engenharia nos municípios para a obtenção destes recursos tem sido constantemente ameaçada pelos baixos salários pagos pelo poder público, em contraposição aos salários pagos pela iniciativa privada. Esta também busca profissionais qualificados com uma remuneração bem acima do piso salarial da categoria, visando garantir seus negócios, muitos deles de fornecimento de serviços aos municípios.
Diante do volume de recursos que podem ser obtidos por um quadro técnico qualificado e da fuga dos profissionais qualificados do setor publico para a iniciativa privada, é fundamental que os municípios realizem concursos públicos para área tecnológica que atenda ao Piso Nacional dos Engenheiros e Arquitetos. Este Piso é regulado pela Lei 4950–A de 1966, determinando uma remuneração mínima de seis salários mínimos para a jornada de 6 horas de trabalho e nove salários mínimos para a jornada de 8 horas diárias. Pensando na relação custo beneficio desta proposta, nota-se que ela é totalmente justificada e apresenta um impacto insignificante nas contas públicas municipais, por se tratar de um número relativamente pequeno no universo dos servidores públicos municipais.
Compreendendo a importância deste novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge) sinaliza a sua preocupação com a qualidade técnica e operacional dos projetos que serão realizados no nosso Estado, bem como, reafirma a importância da valorização dos profissionais engenheiros.
* O engenheiro civil Ubiratan Félix Pereira dos Santos é presidente do Senge-BA, Professor do IFBA e Conselheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.