SAÚDE BUCAL - DIREITO DO CIDADÃO, DEVER DO ESTADO
Aladilce Souza
Há 40 anos, em muitos dos municípios brasileiros, o cidadão só tinha acesso ao dentista para extrair os dentes cariados. Chegava-se ao ponto de substituir dentes sãos por próteses completas – superior e inferior– em pessoas jovens. Tratamento odontológico era mais uma questão de estética que de saúde. O número de profissionais no país era restrito;o tratamento odontológico caro, e não existia o Sistema Único de Saúde- SUS.
21anos depois de promulgada a Constituição Federal, em 1988, e se restabelecido que a saúde, além de ser direito do cidadão e dever doEstado, suas ações e serviços devem obedecer ao princípio da integralidade, ou seja, o cidadão passou a ter direito a todo tipo de ação de saúde, desde as educativas, de promoção da saúde, até os procedimentos mais complexos, como transplantes de órgãos ou terapia renal substitutiva. A odontologia passa então a ser, legalmente, direito de todos e não apenas dos que podem pagar diretamente por um tratamento.
Com a criação do SUS a odontologia ganha outro status, passa a ser incluída no rol de ações necessárias para garantir a integralidade da assistência à saúde do cidadão. Ganham impulso as ações educativas com grupos, principalmente crianças e adolescentes, esclarecendo a importância do cuidado com dentes, boca, e as medidas de saúde pública como fluoretação da água, entre outras.
Na década de 90, com a inclusão do dentista nas equipes de saúde da família e a criação da equipes de saúde bucal amplia-se o acesso dos cidadãos às ações odontológicas, inclusive aos procedimentos restauradores. O Brasil Sorridente e os CEOs-Centros de Especialidades Odontológicas agregam um valor especial à área de saúde bucal, significando a concretização de uma utopia, tal a dificuldade de acesso a um tratamento endodôntico ou mesmo à uma prótese dentária. Porém, os programas de saúde bucal, assim como todas as ações e serviços do SUS,têm se configurado como insuficientes para atender à demanda ou reorientar o modelo de atenção no país.
Durante esses 21 anos, mesmo com o avanço conceitual, do esforço na elaboração de políticas públicas e tecnologias de saúde, notadamente na área da odontologia, onde o país se destaca mundialmente, o SUS padeceu do subfinanciamento que o impediu de garantir plenamente o direito do cidadão à saúde. Os 21 anos do SUS são de luta pela ampliação de recursos e definição de fontes estáveis de financiamento. Atualmente, essa luta se traduz através da bandeira da regulamentação da Emenda Constitucional 29 que trata da questão.
Em 1995, segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil estava na61ª posição em recursos aplicados para cada cidadão. Em 2006, havia caído para a 78ª colocação. O Brasil está atrás de países como Andorra,Catar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México, Uruguai, Chipre e África do Sul.
O ministro José Gomes Temporão ressalta que o SUS abrange 100% da população, mas atende 80% como única forma de acesso à saúde. Para tal,consome 3,5% do PIB, enquanto demais países com sistemas de saúde universais dedicam, pelo menos, 6%.
Ao comemorarmos a data do cirurgião dentista, dia 25 de outubro -categoria hoje relativamente numerosa e fundamental para a realização plena do direito à saúde - devemos parabenizar a todos os profissionais pelo empenho na valorização da profissão, mas principalmente destacar a necessidade de lutarmos pelo acesso do cidadão a todo e qualquer tipo de tratamento em saúde bucal.
Para tanto, é necessário que os governos garantam profissionais em número suficiente, com vínculos trabalhistas estáveis e remunerados dignamente, além de suprimento adequado de materiais, disponibilização de equipamentos e outros insumos a fim de que, efetivamente, possamos desenvolver a assistência odontológica que a população tem direito.
* Aladilce Souza, enfermeira, ex-presidente do Sindsaúde, é vereadora de Salvador pelo PCdoB e líder da oposição na Câmara.