Marca Bahia Notícias
/
Artigo

Artigo

O Brasil que pune o sucesso e sufoca quem produz

Por Carlos Sérgio Falcão

Foto: Acervo pessoal

O Brasil insiste em um modelo econômico perverso: em vez de enfrentar o crescimento descontrolado das despesas públicas, o governo busca equilibrar suas contas aumentando impostos. A cada dificuldade fiscal, surge uma nova proposta de tributação. O resultado é um ambiente cada vez mais hostil ao investimento, ao empreendedorismo e à geração de riquezas.

 

Além das medidas já aprovadas na semana passada no Senado que mais uma vez busca equilibrar contas com aumento de carga tributária e da Reforma Tributária que iniciara 2027 com o maior IVA do mundo, mais quatro propostas de aumento de impostos estão no Congresso, todas equivocadas.

 

O aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 17,5% para 20%, é mais um ataque ao financiamento das empresas. O JCP estimula a capitalização dos negócios com recursos próprios, reduzindo a dependência de empréstimos bancários. Elevar sua tributação encarece o capital, desestimula investimentos e compromete a competitividade das empresas brasileiras.

 

Igualmente preocupante é a proposta de tributar em 7,5% os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros títulos atualmente incentivados. Esses instrumentos são fundamentais para financiar dois setores estratégicos da economia nacional: o mercado imobiliário e o agronegócio. A tributação reduz sua atratividade, pode encarecer o crédito e prejudicar investimentos, empregos e produção. Além disso, mudanças frequentes nas regras tributárias alimentam a insegurança jurídica, especialmente quando ameaçam expectativas legítimas de investidores que aplicaram recursos sob determinadas condições.

 

Entretanto, poucas propostas são tão equivocadas quanto a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Apresentado como instrumento de justiça social, esse tributo pode produzir efeitos econômicos contrários aos pretendidos. A experiência internacional deveria servir de advertência.

 

Um estudo da OCDE revelou que, entre 1990 e 2017, o número de países membros que tributavam anualmente grandes patrimônios caiu de 12 para apenas quatro. Entre os motivos apontados estão a baixa arrecadação, os elevados custos administrativos, as distorções econômicas e os riscos de fuga de capitais. O Brasil parece disposto a repetir experiências que diversas economias desenvolvidas decidiram abandonar.

 

Países como Alemanha, Suécia, Dinamarca, Áustria, Finlândia e França extinguiram seus impostos abrangentes sobre grandes patrimônios ou os substituíram por modelos mais restritos. Essas experiências demonstram que a tributação da riqueza, embora politicamente atraente, pode apresentar resultados decepcionantes.

 

O patrimônio não está necessariamente disponível em dinheiro. Muitas grandes fortunas estão concentradas em empresas, imóveis e participações societárias. Tributar anualmente esses ativos pode obrigar empresários a retirar recursos de seus negócios, vender participações ou reduzir investimentos apenas para pagar impostos sobre uma riqueza que não se transformou em renda.

 

Há ainda o risco de transferência de capitais e de residência fiscal para países com tributação mais competitiva. Quando investidores e empresários deixam o país, não desaparecem apenas grandes patrimônios: podem desaparecer investimentos, empregos, consumo, arrecadação futura e oportunidades de desenvolvimento.

 

Por fim, a tributação de lucros e dividendos à alíquota de 15% representa outro golpe contra quem empreende. Os lucros já sofrem tributação nas empresas. Uma nova incidência sobre sua distribuição amplia a carga total sobre o resultado empresarial, reduz a remuneração dos investidores e enfraquece o incentivo para assumir riscos, especialmente entre empresários que sustentam seus negócios com capital próprio.

 

O problema central não é a ausência de impostos, mas a incapacidade de controlar despesas, eliminar desperdícios e estabelecer prioridades. O Brasil precisa de eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e reformas estruturais, não de uma sucessão interminável de novos tributos.

 

Nenhuma nação constrói prosperidade punindo sistematicamente quem investe, produz, emprega e gera riqueza. Enquanto o governo tratar o sucesso econômico como oportunidade de arrecadação, continuará comprometendo justamente as forças capazes de impulsionar o crescimento sustentável do país.

 

*Carlos Sérgio Falcão é engenheiro civil, pós-graduado em Engenharia Econômica, presidente do Business Bahia

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

Compartilhar