“Era só uma brincadeira”: quando o racismo se esconde no riso

Durante 29 anos de advocacia criminal, ouvi inúmeras vezes justificativas como “não foi por mal”, “era só uma piada” ou “tenho até amigos negros”. Por muito tempo, essas frases serviram para minimizar ofensas raciais, transformar vítimas em pessoas supostamente sensíveis demais e naturalizar comportamentos discriminatórios.

 

Uma leitura mudou minha percepção sobre o tema. No início dos anos 1990, minha então namorada, hoje esposa e também advogada, Andréia Luciara Lopes, recomendou-me o livro “Ser negro no Brasil de hoje”, da antropóloga Ana Lúcia Valente. A obra questionava o mito da democracia racial brasileira e mostrava como o racismo, muitas vezes, se manifesta de maneira disfarçada: na cordialidade aparente, nos apelidos e nas piadas. Aquela leitura mudou a forma como passei a compreender situações que, até então, eram frequentemente tratadas como episódios isolados.

 

A Constituição de 1988 já havia estabelecido o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Entretanto, a legislação e sua aplicação ainda demorariam a acompanhar a dimensão do problema. Um marco importante veio com a Lei 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, incorporando-a à Lei 7.716/1989. A pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão e multa. A legislação também reconheceu expressamente o racismo recreativo, prevendo aumento de pena quando a discriminação ocorre em contexto de descontração, diversão ou recreação. A chamada “brincadeira”, portanto, não é justificativa para a ofensa: pode representar uma circunstância de agravamento.

 

A proteção jurídica também avançou em outras frentes. O Supremo Tribunal Federal enquadrou a homofobia e a transfobia na legislação antirracismo, enquanto a intolerância religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, permanece um desafio que exige atenção e enfrentamento. São manifestações de discriminação que não podem ser naturalizadas ou confundidas com liberdade de expressão.

 

Isso não significa dispensar a análise criteriosa de cada caso. O combate ao racismo exige investigação, provas, enquadramento jurídico adequado e respeito ao devido processo legal. Exige, sobretudo, que a discriminação deixe de ser tratada como mero desentendimento e que as vítimas tenham seus direitos reconhecidos. Na Bahia, estado de expressiva população negra, o 20 de novembro precisa ir além da lembrança histórica. É uma oportunidade de reconhecer que o racismo também se manifesta nos gestos cotidianos, nas palavras e no riso de quem acredita que nada aconteceu.

 

Mais de três décadas depois daquela leitura, uma certeza permanece: a legislação avançou, mas a transformação cultural ainda é um desafio. É preciso reconhecer que o humor não pode servir de escudo para a discriminação. Não é brincadeira. É uma questão de direito, dignidade e respeito.

 

*André Lopes é advogado criminalista

 

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