Mérito técnico: o critério que falta nas indicações da ANA

Em 16 de outubro de 2026 encerrará o sistema de rodízio adotado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde janeiro daquele ano, diante da vacância do cargo de Diretor-Presidente. Ao longo desses meses, quatro diretores se revezaram na Presidência interina da Agência.

 

Vale registrar que o rodízio, conquanto tenha permitido a diretores recém-empossados acumular a experiência curricular de exercer o posto, também trouxe dificuldades evitáveis ao pleno funcionamento da gestão da autarquia, à continuidade da supervisão de algumas áreas e às relações interinstitucionais da Agência. Não é uma crítica a quem exerceu a função nesse período, mas um registro honesto: alternância frequente na liderança de uma autarquia técnica tem custos, e é mais um motivo para que os critérios de composição da diretoria sejam os mais sólidos e estáveis possíveis.

 

É nesse contexto que a ANA soma hoje duas diretorias vagas: uma desde janeiro, com o término do mandato da então Diretora-Presidente Verônica Sánchez, e outra desde julho, com o fim do mandato da diretora Ana Carolina Argolo. Em poucos meses, o Presidente da República eleito em outubro terá a oportunidade de indicar novos nomes para compor um colegiado que, ao longo de 26 anos de existência da Agência, teve apenas uma única vaga, uma única vez, ocupada por um técnico de carreira oriundo dos seus próprios quadros. Não se trata de questionar o mérito ou a legitimidade das indicações feitas até aqui, tampouco de relativizar a lógica política que historicamente orienta essas escolhas. Defende-se, aqui, que chegou a hora de somar a ela um critério adicional, simples e republicano.

 

A natureza da ANA não é a de uma agência qualquer. Seu produto final é, em essência, uma linha de defesa da população: da segurança hídrica do país e da qualidade do saneamento básico oferecido a cada brasileiro. É uma atuação eminentemente técnica, que depende de continuidade institucional, conhecimento acumulado e independência de análise — atributos que o corpo funcional da Agência, reconhecido pela excelência técnica, tem historicamente demonstrado possuir em abundância.

 

Por isso, defende-se publicamente que, das duas vagas hoje existentes, ao menos uma seja preenchida a partir de uma lista tríplice de natureza técnica, eleita pelos próprios servidores da ANA. Ao Presidente da República caberia escolher, dentre os três nomes indicados pela categoria, aquele que assumiria o posto de Diretor. Trata-se de um mecanismo simples, que não retira do Chefe do Executivo a prerrogativa constitucional de nomear, mas qualifica essa escolha com a legitimidade de quem vive, todos os dias, o desafio técnico de regular a água e o saneamento no Brasil.

 

Esse critério não é estranho à administração pública brasileira: mecanismos semelhantes de listas tríplices já orientam escolhas em outras esferas do Estado, exatamente pela mesma razão — equilibrar a prerrogativa política de nomear com a legitimidade técnica de quem melhor conhece a função. Adotá-lo nas agências reguladoras de natureza estritamente técnica, como a ANA, seria dar um passo maduro na direção de um Estado mais republicano nesses cargos.

 

Um novo mandato presidencial que se inicia é também uma oportunidade concreta de corrigir distorções antigas, entre elas a lógica do "toma lá, dá cá" que, por vezes, orienta as negociações de cargos em agências reguladoras com o Poder Legislativo — mais precisamente, com o Senado Federal, a quem cabe a sabatina e aprovação dessas indicações. Reservar ao menos uma vaga da diretoria da ANA a um critério técnico, validado pelos próprios servidores, não fragiliza esse processo: fortalece-o, ao somar à legitimidade política a legitimidade da competência.

 

Ao assumir, pela segunda vez, a interinidade da Presidência da ANA, Leonardo Góes reafirma esta convicção, fundada na experiência de quem soma décadas de carreira pública e observa, de dentro da instituição, o valor do corpo técnico que a sustenta. Que o novo governo, desde o seu primeiro dia, tenha a coragem de consagrar esse critério como referência nas indicações que fará para as vagas típicas de Estado.

 

*Leonardo Góes é Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Foi Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia e Presidente da Embasa — Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

 

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