A REFORMA NECESSÁRIA

 
Jonas Paulo       

Desde o Congresso Constituinte, que o PT  persegue  a Reforma Política, e esbarra na deliberada oposição dos setores conservadores. Não é possível uma democracia ter vitalidade se o exercício da função política e de mandatos eletivos está imbricado com interesses privados de empreendedores e “lobbies”, privatizando o interesse público e mercantilizando o voto popular. 

Por isso o financiamento público de campanha é uma eficiente vacina contra o patrimonialismo e a privatização do Estado. A sociedade brasileira avança social e economicamente e demanda uma nova cultura política onde a reforma do sistema político deve preconizar partidos políticos fortes e programáticos, com sólidas estruturas de diretórios permanentes em todos os níveis e abertos à sociedade.

Enfim, que permita a existência de instituições políticas e não apenas legendas sob controle de político A ou B, que oferece a comissão provisória a quem lhe aprouver e, logicamente, concordar com as suas idéias e o seu domínio sobre a legenda.

Por isso o voto em lista partidária ganha força, na medida em que prevalecerá o programa e o projeto do partido, onde a coerência, a legitimidade, a ética na política passam a ter significado real. O eleitor vota no programa e no partido; se tiver decepção muda o voto. Assim se produz a alternância do poder, regra básica da democracia.

Há ainda a questão da transparência e do controle social, que são imprescindíveis à atividade política, com a presença de inestimável valor de órgãos de controle na análise sobre os gastos públicos nas campanhas, assim como o disciplinamento do uso de recursos e meios para o exercício dos mandatos, que não pode resvalar para assegurar privilégios nababescos.

Não podemos subestimar a necessidade de os partidos terem um caráter nacional, com estruturas implantadas e presença política real nos estados e municípios onde a cláusula de barreira, que dialogue e preserve os partidos ideológicos (verdes, comunistas, socialistas, etc.), tem importância fundamental para a consolidação institucional dos partidos enquanto instrumentos de cidadania que programaticamente dialogam com a Nação e têm efetiva representatividade social.

O atual Congresso Nacional, pela gênese de sua constituição, oriundo da distorcida relação poder econômico/atividade política, é avesso às reformas, pois é a eutanásia das classes políticas tradicionais com invejável poder econômico. Quem sabe a mobilização popular e o poder da indignação da sociedade com o atual “status quo” soerga uma proposta de Constituinte exclusiva para a reforma política e aí sim marcharemos para uma sociedade efetivamente democrática.
 
* Jonas Paulo é presidente do PT Bahia