Gestão pública estratégica

A ausência de métodos orientados a partir das ciências e técnicas de governo tem como efeito a manutenção de um modelo de gestão pública ineficiente e com baixa capacidade de ação efetiva. Esta anomalia organizativa persiste, principalmente, nos municípios, tanto em mandatos com orientação à direita quanto à esquerda, apesar de algumas iniciativas e arranjos aplicados por gestores bem-intencionados.

 

Governos precisam ir além das formulações teóricas para resolver de forma prática os problemas do cotidiano das pessoas e assim implementarem seus projetos de desenvolvimento. Contudo, a execução das políticas públicas necessita de gestão estratégica intensiva em planejamento e em monitoramento de processos, para evitar o voluntarismo e o desespero de fazer tudo ao mesmo tempo e de qualquer jeito, provocando sombreamentos e desperdícios.  

 

Isso ocorre em um contexto no qual a cultura organizativa da administração pública vive um processo constante de mudanças, tendo como pressupostos os três modelos de gestão pública na nossa história. A começar pelo modelo patrimonialista, que predominou por séculos e que ainda mantém resquícios nas micropolíticas. Esta concepção mistura o público e o privado, sendo o nepotismo sua maior expressão.

 

Outro estilo é o burocrático, fundado nas teorias weberianas de organização na sociedade moderna. Seu padrão ainda predominante é excessivamente centralizado, departamentalizado e especializado, com o foco voltado para os meios e os procedimentos ao invés de priorizar os resultados, as entregas de obras e serviços aos cidadãos. Esta teoria formalista de pensar a organização pública está superada e a insistência em mantê-la nos distancia de novos paradigmas.

 

Um terceiro modelo de gestão, cada vez mais em voga, é o gerencial, oriundo do fortalecimento dos estados neoliberais. Sua experiência trouxe aspectos positivos para a modernização da máquina pública, como a busca da eficiência, uma melhor convivência entre o público e o privado, a transparência dos gastos públicos e o controle interno. No entanto, é um modelo que tem limites para a gestão pública, por seu foco exclusivo para o mercado.

 

Estudos demonstram que um dos principais gargalos para adoção de uma gestão pública estratégica com resolutividade e efetividade é o modelo mental hegemônico dos dirigentes dos órgãos públicos que pouco valoriza a organização da ação. Governar em contextos complexos de crise econômica e fiscal, de forma a fazer menos com mais, será a realidade dos futuros gestores e exigirá o uso adequado de instrumentos metodológicos operacionais que agreguem os servidores ao projeto de governo e formule indicadores e de metas plausíveis para orientar as políticas governamentais.

 

A não adoção de ciências e técnicas de governo que articulem os curtos, médios e longos prazos do planejamento governamental provoca inconsistências nas propostas de desenvolvimento implementadas e reduz as potencialidades de sucesso dos resultados desejados. 

 

Como bem salienta o professor Renato Dagnino, a superação do “estado herdado” é uma tarefa essencial para os governos progressistas. Por isso, a necessidade da construção de um modelo de gestão que compatibilize as demandas sociais com as técnicas de governo, através da implantação de unidades de processamentos tecnosociais e de escritórios de projetos. A proposta é inovar e responder as demandas da atualidade na gestão pública, por meio de instrumentos que formulem e monitorem os indicadores de desempenho e aprimorem permanentemente os processos.

 

Para tanto, são indispensáveis à introdução de um modelo de gestão estratégica para a coisa pública os seguintes pressupostos: o planejamento intensivo em gestão, com foco nos resultados estratégicos  e nas entregas; a ação integrada e com efetividade; a capacitação e a gestão  de pessoas e  competências; a descentralização e desconcentração das políticas  governamentais pelos territórios; a gestão colaborativa  e compartilhada com consórcios públicos, com as organizações da sociedade civil e com a  iniciativa privada, mantendo o papel  indutor do estado; e as instâncias de participação e de controle social na  elaboração, monitoramento e avaliação nos programas de governo.

 

*Edson Valadares é secretário Geral da Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil e assessor de Planejamento e Gestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti). É pós-graduado em Planejamento e Gestão de Cidades

 

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