Um novo capítulo para o VLT do Subúrbio
A novela do Monotrilho do Subúrbio, que deveria ser originalmente um VLT, parece que não vai ter um final feliz. Na última terça-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou a discussão sobre as auditorias realizadas desde a licitação do equipamento, em 2018, que apontam 14 irregularidades, recomendam o cancelamento do contrato e aplicam severas multas aos dirigentes estaduais.
No decorrer da discussão, o julgamento foi adiado depois do pedido do governo do estado de uma prorrogação para apresentar informações adicionais. Nesse contexto, o governo também comunicou a existência de um novo processo administrativo em análise na Procuradoria Geral do Estado, ou seja, internamente no governo, que pode acarretar na rescisão ou distrato bilateral com o consórcio chinês Metrogreen Skyrail. Ao tornar pública a possibilidade de um distrato, o representante do Estado enfatizou que essa medida seria capaz de solucionar uma questão de grande relevância para o governo, encerrando as controvérsias judiciais e os processos em andamento no TCE relacionados ao Monotrilho/VLT.
Ora, é repugnante a posição do governo do estado de querer simplesmente resolver as questões judiciais depois de ter retirado os trilhos e trens que transportavam a população mais pobre do Subúrbio de Salvador diariamente, após já ter gasto cerca de R$ 57 milhões no projeto, sem nem mesmo ter dado início a obra, que está paralisada há quase três anos.
Os primeiros capítulos dessa novela já apresentaram as evidências do seu triste final. Ainda em 2018, o TCE já havia proferido uma decisão para suspender a licitação e para que o contrato não fosse assinado. O Monotrilho/VLT somente foi assinado porque o governo conseguiu uma liminar na justiça, que até hoje não julgou definitivamente o caso, mantendo a precariedade do contrato de concessão.
Em 2019, o valor do contrato foi aumentado significativamente de R$ 2,8 para R$ 5,2 bilhões, 85% a mais que no valor original, mesmo antes da emissão da ordem de serviço ocorrida em fevereiro de 2020.
Destacamos ainda a falta de transparência do governo do estado durante todo o processo. Além da falta de consulta aos moradores do Subúrbio, da ausência de audiências públicas para debater o modal do Monotrilho, entre outras irregularidades, é estranho a ausência de autorização específica da Assembleia Legislativa para essa concessão patrocinada.
Nos capítulos mais recentes dessa novela dramática, temos assistido as performances de representantes do governo anunciando possível repactuação do contrato com mudanças na tecnologia ou no modal de transporte, ou mesmo o eventual distrato ou rescisão contratual.
Agora, o governador Jerônimo Rodrigues tem a oportunidade de escrever um novo capítulo nessa história, rescindindo este contrato cheio de vícios e apresentando uma solução concreta para o povo do Subúrbio, elaborando imediatamente novo projeto com debate público, participação popular, nova modelagem e licitação.
Os moradores do Subúrbio precisam ter de volta o sistema de transporte, e merecem um modal moderno, de valor módico. Afinal, além de dar dignidade a, pescadores, marisqueiras, estudantes, os trilhos devem levar riquezas e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, como na religação do Porto de Salvador com a Ferrovia Centro-Atlântica e a sua ligação com a nova Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que devem ser projetadas e perseguidas como verdadeiro vetor de desenvolvimento da Bahia.
O cancelamento deste contrato é exigido não só para reparar todas as irregularidades, mas para oportunizar a reimplantação dos trilhos e a operação de um verdadeiro Veículo Leve sobre Trilhos, de trens, do metrô, ou de um modal mais econômico, integrando o transporte de passageiros e de cargas na região metropolitana e devolvendo a dignidade para os moradores do Subúrbio.
*Cláudio Tinoco é vereador de Salvador, filiado ao União Brasil.
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