Temos reforma tributária, enfim
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto base da Reforma Tributária, resultado de intensas negociações. Decorrido 35 anos, de intermináveis discussões, se fez necessário a força política do presidente Lula, um líder nacional e mundial, que com capacidade de diálogo conduziu negociações difíceis com um espectro político variado. Lula passa para a história por conduzir uma reforma tributária que vai revolucionar o atual modelo, que remonta os anos 30.
Emerge neste cenário também a figura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.Com comportamento de estadista, aliou capacidade técnica e sensibilidade política ao dialogar e conduzir intensas negociações com agentes políticos e econômicos das mais variadas matizes. Consegue, Haddad, propor soluções para interrogações e entraves que impediam avanço das reformas tributarias perseguidas ao longo deste período.
O texto base cria o chamado IVA dual, surge então o IBS (Imposto de Bens e Serviços) que substitui o ICMS e ISS de competências estaduais e municipais respectivamente e o CBS que substitui o IPI, PIS e CONFINS tributos na esfera de competência federal. Ambos buscam alinhar a estrutura tributária brasileira com o que há de mais moderno internacionalmente, praticado em cerca de 174 países, com características de base ampla, não cumulativos na linha de produção, ou seja, sem tributação em cascata. Vencida as resistências habituais, o IBS substitui a cobrança na origem pela do destino e mantém o imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e que impactam o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quanto às alíquotas, motivo de preocupação de vários setores, a equipe de Haddad garante que não haverá elevação de carga tributária e o texto aprova uma alíquota única como regra geral. Uma outra redução de 50% e uma alíquota zero para alguns produtos específicos e a permanência das regras atuais da Zona Franca de Manaus.
A reforma tributária traz novidades no seu bojo, com a ampliação do IPVA para veículos aquáticos, apresenta a progressividade do imposto como regra, com alíquotas maiores para valores maiores de herança e como também a possibilidade de pessoas físicas receberem devolução de valores pagos, com o chamado “Cashback”.
O grande trunfo do Governo foi conseguir romper as resistências de estados e municípios e, até mesmo, de setores beneficiados com incentivos provenientes da guerra fiscal, foi conseguir apoio do FCBF ( Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais), compensar as perdas de benefícios entre 2029 e 2032, como também a aprovação do FDR ( Fundo de Desenvolvimento Regional), pauta permanente dos governadores que sempre encontraram resistências nos governos anteriores. Haddad se compromete e diz que a União bancará o fundo com R$ 8 bi, em 2029, até atingir R$ 40 bi, em 2033, com o objetivo de compensar os efeitos do fim da guerra fiscal e necessidade permanente de desenvolvimento regional.
Certamente o segundo turno e o encaminhamento ao Senado pode levar a alterações do texto base e reside em discussões acerca da transição e também da participação de cada ente federado no Conselho Federativo.
Enfim, o Brasil acorda com um novo marco tributário que, sem sombras de dúvidas, pode levar o país a um novo ciclo de desenvolvimento.
*Carlos Martins é economista, professor, diretor de Gestão da Casa da Moeda do Brasil, ex-secretário da Fazenda da Bahia
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