A criação do primeiro ergástulo baiano
Primeiramente, vale esclarecer o significado da palavra “ergástulo”, muito utilizada em textos jurídicos. Do latim ergastulum, refere-se a um local onde os indivíduos ficavam aprisionados, como na época da Roma antiga, sendo a “prisão” em que eram confinados os escravos.
Logo, verifica-se que tais locais de punição e aprisionamento são unidades antigas, surgidas principalmente com o intuito de serem locais de passagem para punições mais severas. Assim, com o desenvolvimento da sociedade e a redução de punições físicas ou mortais, mais locais de penitência precisaram ser construídos, inclusive no estado da Bahia.
A primeira notícia de cárcere em solo soteropolitano remonta de 1861, e recebeu o nome de “Casa de Prisão e Trabalho”. Nos moldes das casas de correção já existentes na América Latina, tendo em vista a importância do estado no período colonial fez-se necessário que houvesse aqui também uma unidade para abrigar aqueles que infringissem a lei.
Assim como os anteriores, construídos no Rio de Janeiro em 1850, São Paulo em 1852 e Pernambuco em 1855, a unidade baiana repetia os moldes já falidos dos exemplos europeus, com locais insalubres, superlotados, cujo trabalho que consta em seu título beirava uma nova escravidão, sem nenhuma ideia de ressocialização.
Como tal, construída na periferia da cidade, em um padrão que se estende até os dias atuais de marginalização e exclusão da sociedade, a instituição e sua construção visavam servir de palanque político para a época, pois a impressão externa do prédio em nada compactuava com a realidade interna.
Quando os presos foram transferidos para o local, não havia ainda finalização propícia ao convívio, o que impossibilitava que os mesmos mantivessem condições dignas de cumprimento de pena imposta.
Atualmente, o prédio em questão abriga o Hospital de Custódia e Tratamento, outra forma de aplicação de pena questionada em sua eficácia, e em seus métodos.
Os crimes que costumavam condenar a prisão, perpetuam sua regularidade nas unidades prisionais até os dias atuais: crimes contra a vida e/ou patrimônio, assim como os perfis físicos se mantém, como reflexo do sistema escravagista e excludente.
Esta unidade era exclusiva para o público masculino, só existindo uma penitenciária feminina em 1990, 129 anos depois. A Casa de Correção Baiana, bem como, a unidade feminina, foram transferidas para o Complexo da Mata Escura, onde funcionam até os dias atuais, com outras 6 unidades.
O primeiro ergástulo baiano, hoje atende pela denominação de “Penitenciária Lemos Brito”, e junto com o Centro de Observação Penal, o Conjunto Penal Feminino, o Presídio Salvador, a Cadeia Pública e o Conjunto Penal Masculino, abrigam mais de 13 mil presos, e hodiernamente apresentam questões similares aos propósitos estabelecidos em suas origens.
*A Comissão do Sistema Prisional – OAB-BA é formada pelos advogados Bárbara Sampaio, Davi Rolim, Gabriel Pontes, Henrique Arruda, Jorge Fonsêca, Rebecca Santos, Safira Novaes e Vinicius Dantas
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