Qual é a Salvador do PPA de Bruno Reis?

Salvador é marcada por profundas desigualdades, onde o interesse pelo lucro de alguns impede que vivamos em uma cidade justa para todas as pessoas. A escolha política de não incluir a diversidade volta a aparecer agora no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) para os anos 2022-2025, proposto pela Prefeitura. O Plano foi votado pela Câmara Municipal sem a devida participação popular, tendo sido realizada apenas uma audiência pública pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. 

 

A Prefeitura argumenta que o processo de construção do plano se deu a partir do Programa Ouvindo Nosso Bairro, que tem por finalidade identificar as prioridades de obras, ações e serviços para subsidiar a elaboração de um conjunto de leis municipais, incluído o PPA. Apesar de ser um espaço de escuta importante, esse Programa não substitui a necessidade de discussão ampla sobre o modelo de cidade. Além disso, outro flagrante desrespeito à participação popular: o Conselho Municipal de Salvador, que deveria ser considerado antes do envio do Plano à Câmara, não foi consultado.

 

Qual é a Salvador projetada pela Prefeitura em seu PPA? O Plano tem como lema “Salvador não pode parar” e prospecta recursos da ordem de R$ 40,5 bilhões. Entre os oito eixos de responsabilidade da gestão, o de ‘Capital da Igualdade Social’ mobiliza o menor percentual dos recursos previstos, apenas 2%. O eixo ‘Capital da Inovação e do Desenvolvimento Inclusivo’ promete criar uma nova matriz produtiva que, em tese, potencializará a inovação e as vocações ditas naturais de Salvador. Do quanto anunciado neste eixo temos a priorização dos setores empresariais e a diminuição do papel do município como promotor de políticas? A promessa de agilidade, eficiência e revisão das barreiras legais e tributárias, trazida na fundamentação do PPA, dá continuidade à política que vende a cidade, importando em perda de ativos ambientais importantes e, consequentemente, de qualidade de vida. Como vemos em projetos como o BRT e o empreendimento da Moura Dubeux em Ondina. 

 

Nesse mesmo eixo, encontramos o programa ‘Salvador - Cidade da Cultura, Cidade do Turismo’. O título, por si só, já causa estranhamento: vincular a cultura ao turismo é subordinar a primeira ao segundo, impossibilitando maneiras de imaginar e colocar em prática políticas em que as culturas estejam na centralidade de um modelo de desenvolvimento transformador. Há 24 ações nesse programa. Algumas delas destinadas a várias prefeituras-bairro, dando a entender que serão divididas igualmente entre as regiões. Porém, as prefeituras-bairro contêm diferenças e desigualdades muito significativas entre si. Algumas merecem mais atenção, foco e esforço. Ao dividir igualmente entre as regiões uma ação, o princípio da isonomia - “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades” - não é considerado.

 

O horizonte de desenvolvimento previsto não alcança a economia informal, os empreendimentos populares e solidários, se omite sobre categorias importantes como a de catadoras e catadores de materiais recicláveis. No “Salvador não pode parar”, temos um modelo incapaz de barrar as desigualdades e de aumentar a cobertura dos programas sociais e ambientais de modo a promover a inclusão socioambiental. Os direitos associados ao trabalho, que correspondem à formalização dos empregos, não são considerados. Ao contrário, os programas propostos são de modernização trabalhista e empregabilidade, na linha da desregulação do mercado de trabalho que, mais uma vez, premia os mais ricos e penaliza os trabalhadoras e trabalhadores, cada vez mais desprotegidos.

 

No eixo que incorpora a questão ambiental, vemos que questões como desmatamento, proteção dos biomas e dos povos das águas e das florestas, diminuição dos gases de efeito estufa passam ao largo das prioridades da Prefeitura. Muito embora o prefeito Bruno Reis tenha estado presente na COP 26 para anunciar uma política de mitigação das mudanças climáticas e ações da cidade para diminuir e, futuramente, zerar a emissão de carbono, o que se percebe nos programas é o direcionamento de parte massiva dos recursos previstos no incremento da emissão de carbono na capital baiana, a exemplo do Eixo de Mobilidade, com propostas de construção de avenidas e viadutos, além de obras questionáveis por seu impacto ambiental, como a do BRT, envolvendo retirada de centenas de exemplares arbóreos, tamponamento de rios, alteração de paisagem costeira e remoção de moradias.

 

Por outro lado, são escassas as propostas de investimentos na ampliação de áreas verdes de convívio da capital baiana, o que pode ser conferido no eixo ‘Capital da Modernidade e Sustentabilidade’. No programa ‘Vivo Bem Minha Cidade’, a meta de plantio de árvores é de 80 mil unidades ao todo. Em um território de 3 milhões de moradores, esse número corresponde a 0,026 árvores por habitante no período de quatro anos. Consta ainda no ‘Programa Cidade Inovadora, Sustentável e Resiliente’ a ampliação do Índice de Área Verde por Habitante (IAV) da cidade de 30 para 33m². É importante ressaltar que este dado não corresponde à realidade local se a cidade for observada por bairros. Estudos recentes apontam que o IAV de 30m²/habitante ou mais está em apenas seis bairros da cidade, enquanto pelo menos 33 bairros da cidade tem 0 ou 1 metro quadrado de área verde por habitante, o que exige da Prefeitura um estudo voltado para atender as especificidades de cada território. 

 

O bioma Mata Atlântica é pouco citado no PPA. O texto do plano descreve que “o avanço da urbanização provocou danos significativos ao meio ambiente, sobretudo no que se refere à cobertura vegetal”, e justifica que “avançar em direção a uma cidade sustentável requer a recuperação de áreas verdes”, o que apresenta como “ações de arborização envolvendo setores públicos e privados, priorizando as espécies nativas da Mata Atlântica”. Entretanto, as ações para recuperação de áreas verdes precisam ser muito mais ousadas para dar conta das matas residuais cada vez mais raras e que seguem sendo ameaçadas, principalmente, por obras viárias e pelo avanço do mercado imobiliário.

 

Por fim, o PPA não corrige os processos de intervenções públicas que favorecem os interesses do mercado imobiliário. Prevê no programa ‘Saneamento, Habitação e Qualidade de Vida’ a elaboração de “Projetos Integrados de Habitação e Requalificação Urbana do Centro Histórico” sem destacar qualquer prioridade para Habitação Social. Urge a demanda por políticas que garantam a permanência de setores populares e tradicionais de maioria negra que historicamente ocupam o Centro Histórico e enfrentamento do arcabouço institucional que impulsiona o processo de gentrificação.

 

Salvador precisa de um projeto que garanta a ampla participação popular e estabeleça prioridades que superem os marcos de fundação da nossa cidade: o racismo, o colonialismo, o patriarcado e a exploração capitalista. Isso não está expresso no PPA apresentado pela Prefeitura.

 

*Maria Marighella é vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidenta da Frente Parlamentar Mista Ambientalista

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias