Erradicar o trabalho escravo contemporâneo: um projeto civilizatório!
Um dos sintomas mais cristalinos de que a sociedade brasileira ainda possui um longo caminho na consolidação da esfera dos direitos civis e sociais é a persistência, quase que endêmica, dos casos de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo. A sociedade salarial moderna é a exata antítese das formas pretéritas de servidão e subjugação física do trabalho vivo. O contrato de trabalho só é possível se empregador e trabalhador existirem enquanto sujeitos de direito livres, afastados de quaisquer coerções físicas e amarras de dependência pessoal.
No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída pela Lei nº 12.064/2009, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG).
O sacrifício desses servidores públicos não foi em vão. Nas últimas décadas, o Estado brasileiro, através da consolidação das políticas públicas de inspeção do trabalho e do incansável trabalho cotidiano de milhares de auditores-fiscais do trabalho, está inibindo as violações à liberdade de milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. No Brasil, desde 1995, são mais de 55 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição. Na Bahia, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/BA), por meio da Seção de Inspeção do Trabalho, entre 2010 e 2020, resgatou 768 pessoas, restituindo os seus direitos civis e sociais fundamentais. Em 2020, foram resgatados 70 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Bahia e 102 baianos foram resgatados em todo o Brasil.
Da análise das informações disponíveis na Plataforma SmartLab (iniciativa do MPT e da OIT a partir de dados primários produzidos pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia), pode-se traçar um breve perfil das pessoas resgatadas naturais ou residentes na Bahia entre 2003 e 2018: 68% desses resgatados eram trabalhadores agropecuários, 75% eram pardos ou negros, 25% eram analfabetos e 40% possuíam até o 5º ano incompleto, 25% eram jovens entre 18 e 24 anos e 32% eram adultos de 25 a 34 anos. Esse perfil inicial traz inúmeras questões cruciais para o desenho e a implementação das políticas públicas de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo no âmbito estadual. O trabalho análogo ao escravo se concentra em determinados setores econômicos que apresentam, por sua vez, um padrão de acumulação territorial muito cristalino: 11 municípios baianos concentraram 86% dos casos de resgate realizados entre 2003 e 2018. Essa evidência não elimina o fato de que resgates em áreas urbanas têm sido realizados, principalmente em ambientes domésticos: a baixa frequência em que eles são observados deve chamar a nossa atenção para pensarmos possíveis pontos cegos nos arranjos institucionais de implementação.
O perfil dos resgatados (jovens negros e pardos com baixíssima escolaridade formal) também chama a atenção para possíveis manifestações de vulnerabilidades sociais e os mecanismos de sua reprodução. Precisamos (re)pensar o desenho e a implementação das políticas públicas de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo reconhecendo a sobredeterminação dessas desigualdades e a necessidade de ampliar os laços de cooperação com outros subsistemas de políticas públicas (a exemplo da assistência social) para garantir a plena restituição de direitos civis e sociais às pessoas resgatadas.
Nesse próximo dia 28 de janeiro, a SRTb/BA ratifica o seu dever institucional de zelar pelo permanente combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo no território baiano, convocando todos os nossos parceiros (Governo do Estado, MPT-BA, TRT 5º, prefeituras municipais, entidades de representação sindical e outros órgãos da sociedade civil) para aperfeiçoarmos, juntos, as políticas públicas de combate e erradicação de toda forma nociva de trabalho. Essas políticas públicas são o nosso patrimônio coletivo, são parte do nosso caminho para forjar uma civilização mais justa e mais livre.
*Gleide Gois é superintendente Regional do Trabalho na Bahia
*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias