DIA ESTADUAL DE ENFRETAMENTO AOS HOMICÍDIOS E A IMPUNIDADE
Yulo Oiticica
O cenário e as mudanças em prol da abrangência da justiça e dos direitos humanos começam a engatinhar na Bahia e no Brasil. Mas, por maiores que sejam os avanços e a re-significação conceitual da política de segurança pública do novo governo, precisamos adotar medidas rápidas no combate aos elevados índices de violência que assolam, principalmente, a capital baiana. É preciso fomentar políticas públicas que afastem deste roteiro de horror, especialmente, jovens, pobres e negros da periferia, seduzidos pela sociedade do consumo e pela efêmera visibilidade proporcionada pelo tráfico de drogas.
Neste sentido, o Governo Federal criou o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI). Lançado em agosto de 2007, o Pronasci articula 94 ações de prevenção, controle e repressão na área de segurança pública. Essas serão integradas às medidas sociais já desenvolvidas pela União, estados e municípios. Através dele, já foram liberados mais de R$ 800 milhões para 65 municípios, 18 estados e o Distrito Federal. Somente em 2008, o Ministério da Justiça vai investir R$ 1,350 bilhão no país. Na Bahia, serão R$ 91 milhões, somente em 2008. O principal foco do programa é a inclusão social da juventude, oferecendo oportunidades para o jovem desenvolver seu potencial, elevar a sua auto-estima e garantir a visibilidade proporcionada pelo protagonismo juvenil.
Diante deste ambiente difícil, mas favorável, caminharemos no Dia Estadual de Enfrentamento e Combate aos Homicídios e a Impunidade, com ares de quem lutou e luta por algo factível: justiça social. E o nosso elo histórico é o brutal assassinato de quatro adolescentes no dia 26 de agosto de 1993, na fatídica Chacina do Lobato. Eles foram mortos a tiros pelo PM Carlos Augusto da Silva Gallo e o agente ferroviário, Jurandir Santos Franco, que foram a júri no dia 27 de agosto de 1997 e receberam pena de 42 e 36 anos, respectivamente, de reclusão. Mas, apelaram e tiveram êxito no Tribunal de Justiça da Bahia. A batalha judicial foi transferida para o Superior Tribunal de Justiça, onde os réus ganharam novamente e após sete anos de reclusão, em meados de 2000, ganharam liberdade.
Desde então, os adolescentes Luis Fernando da Conceição, de 15 anos; José Jorge da Silva, de 19 anos; Edmilson Pereira da Silva, de 17 anos e Gilmar Oliveira dos Santos, de 17 anos, viraram mártires. São símbolos de uma luta contra o aumento da violência e da impunidade na Bahia. Portanto, o Dia Estadual de Enfretamento contra os Homicídios e a Impunidade é resultado do empenho da sociedade civil organizada, que através de um Projeto de Lei de minha autoria apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia, tornou o dia 26 de agosto, numa data que recorda a perda irreparável de vidas, mas, principalmente, uma data que atualiza a memória da sociedade baiana.
Trata-se de um ato que proporciona a argumentação pública de um novo pacto entre a sociedade e o Estado para readquirir a confiança da população em relação à sua capacidade de garantir direitos fundamentais. Para isso, é preciso a ajuda e a integração de todos e todas, principalmente, dos municípios, Estados e União, tanto no PAC como no Pronasci. Tivemos força para resistir contra a violência instalada e no combate contra a impunidade, agora, precisaremos dela para promover ações convergentes em prol da capacidade do Estado de mediar as diferenças sociais e promover políticas públicas integradas e eficientes.
Por isso, convidamos a todos e a todas, a marcharem conosco no próximo 26 de agosto, Dia Estadual de Enfretamento aos Homicídios e a Impunidade. Contra os homicídios e contra a impunidade, que evidencia a proliferação da violência, ferindo a cidadania, estimulando a criminalidade, encorajando a ousadia do agressor e desacreditando a autoridade, desconsiderando a dignidade de cada ser humano. Mas, também para realinharmos os nossos desafios, objetivos e sonhos. Uma caminhada de quem acredita no futuro, mas trabalha no presente para transformar a Bahia numa verdadeira terra de todos nós.
* Yulo Oiticica é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia há 10 anos.