É possível ter eletricidade competitiva?
A eletricidade está cada vez mais presente na vida das pessoas seja pelo seu uso direto, contribuindo para o conforto e a comodidade da vida moderna, ou de forma indireta, pela sua aplicação na produção dos bens materiais consumidos por todos. Dessa forma, é legítimo o desejo de se ter eletricidade ao menor custo e com estabilidade de valor. Infelizmente, a legitimidade por si só não é suficiente e, segundo o consenso comum, “o Brasil é para profissionais”. São inúmeras as peculiaridades do Setor Elétrico Brasileiro: Consumidor Regulado, Livre ou Especial e seus respectivos critérios de enquadramento, PLD, Leilões de Energia, Encargos Setoriais diversos (ou seriam perversos?) e Energia Convencional ou Incentivada, apenas para citar alguns que influenciam ou restringem a possibilidade de uma energia elétrica competitiva.
No Brasil o custo da eletricidade é formado pelos custos da energia propriamente dita, da entrega dessa energia, via serviços de transmissão e distribuição, e de uma série de componentes que remuneram atividades necessárias para a operação ótima do sistema além de também arrecadar tributos e receitas para programas governamentais. Essa última parcela faz o custo da eletricidade se tornar de difícil previsão.
Para os consumidores regulados a conta de energia traz mensalmente todo o custo da eletricidade consumida em uma única fatura, o que simplifica sua gestão econômica. Por outro lado, limita o consumidor à condição de coadjuvante e dependente da competência de planejamento e de compra do Estado nos Leilões de Energia, e também de gestão econômico-financeira e tributária por esse mesmo Estado na regulação dos serviços de transmissão e distribuição de energia.
Para aqueles que podem se enquadrar como Consumidores Livres, e assim passam a ter o direito de escolher seu fornecedor, é possível, em geral, uma redução de aproximadamente 30% em relação ao custo percebido pelos consumidores regulados, inclusive de maneira mais previsível ao longo dos anos. Contudo, essa opção traz consigo a necessidade de acompanhar as oscilações de preços no mercado para conseguir aproveitar as melhores oportunidades de compra. Outro ponto de atenção é o fato de o consumidor ter parcelas que são pagas diretamente ao fornecedor, à distribuidora local a qual estão conectados e à CCEE aumentando o custo de transação. Apesar desses pontos, ser Consumidor Livre é hoje a melhor alternativa para se conseguir competitividade no custo da energia elétrica.
Permitir a expansão do Mercado Livre de energia melhora a competitividade e, ao menos no que se refere à eletricidade, possibilita uma economia mais robusta. Cabe aos consumidores, principais interessados no tema, saber influenciar as Entidades do Setor para uma gestão adequada das parcelas sob seu acompanhamento e, também, estruturar suas próprias operações para atuar adequadamente nesse mercado mais profissionalizado e que a possibilita obtenção de melhores resultados.
*Manoel Moreira Neto é engenheiro eletricista, mestre em Energia e membro do comitê consultivo do BEM
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