Sistema registrará problemas de saúde relacionados a acidentes de consumo

As pastas federais de Justiça e Saúde anunciaram a criação do Sistema de Informação de Acidentes de Consumo (Siac), para armazenar registros dos serviços sobre acidentes graves ou fatais relacionados a produtos, com potencial risco aos consumidores. A previsão é de que o sistema seja implantado em 120 dias. O anúncio foi feito durante o 9º Congresso de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (25), onde também foi anunciada a implantação da Portaria Santa Maria, que prevê que estabelecimentos e promotores de eventos sejam obrigados a divulgar em material publicitário, anúncios, folders, bilhetes e ingressos os alvarás de funcionamento, de prevenção, de autorização ou equivalentes, com os respectivos prazos de validade. O Siac torna compulsória a notificação pelos profissionais da rede pública de saúde os casos de acidentes de consumo causados por produtos e serviços, que gerem qualquer suspeita de danos à saúde. O banco de dados permitirá aprimorar a fiscalização de produto inseguro, identificar se é vendido de forma legal ou deveria ter um selo de certificação ou regulamentação.