MP-BA aciona Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias após denúncias sobre mofo no banco de sangue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael em razão de irregularidades sanitárias constatadas no estabelecimento. A inspeção ocorreu após uma denúncia de que o setor de banco de sangue da unidade de saúde estaria operando em condições inadequadas, com vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa, além de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores de sangue. 

 

O relatório técnico do MP-BA ainda apontou outras irregularidades, entre elas a ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica da Divisa, inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos, falta de sistema de exaustão adequado no local destinado à diluição de produtos químicos e ausência de registros de manutenção e higienização de equipamentos utilizados nesse processo. Também foi constatada a inexistência de registros formais de capacitação específica dos colaboradores responsáveis por essas atividades.

 

A ação civil foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e  Saúde Ambiental (Divisa) identificarem a prestação de serviços hospitalares em desacordo com normas sanitárias.

 

Segundo o promotor de Justiça, as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos podem expor consumidores a riscos à saúde e à segurança. “As constatações da autoridade sanitária indicam situações que demandam pronta intervenção para assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com as normas de proteção à saúde da população”.

 

Ele complementou que, diante da continuidade das irregularidades detectadas pela Divisa, o MP-BA tentou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o hospital não manifestou interesse, o que levou o MP-BA ao ajuizamento da ação civil pública.

 

Na ação, o MP-BA requer a concessão de tutela provisória de urgência para que o hospital promova a imediata regularização sanitária do setor, com a adoção das medidas indicadas nos relatórios técnicos da vigilância sanitária. Entre as providências solicitadas estão a adequação das instalações físicas, a implantação de sistema de rastreabilidade de produtos saneantes, a criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos e a capacitação técnica dos profissionais envolvidos.

 

O Ministério Público também requer que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária, contendo cronograma para implementação das medidas corretivas e a indicação dos responsáveis técnicos por sua execução.

 

"Busca-se, portanto, uma adequação completa do Hospital São Rafael às orientações técnicas da Divisa e ao Código de Defesa do Consumidor. Em especial o art. 6º, inciso I, que estabelece são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos", destacou o promotor de Justiça.