Câmara aprova projeto de lei que obriga cobertura de tratamento de câncer em casa

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (1) o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura do tratamento contra o câncer em casa pelos planos privados de saúde. 

O texto, oriundo do Senado, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, remédios utilizados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. 

A lei se aplica ainda aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. 

De acordo com o projeto, os medicamentos usados nos tratamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica, e precisam estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Sistema Único de Saúde (SUS) não foi incluído no projeto de lei.