Falta de notificação de coronavírus pode cassar licença de laboratórios em Salvador

Os laboratórios que não informarem os casos positivos de coronavírus ao sistema de vigilância municipal poderão ter licença de funcionamento cassada, de acordo com o decreto do prefeito ACM Neto (DEM), publicado nesta segunda-feira (16) em edição extra do diário oficial.

Segundo a publicação, os estabelecimentos “incorrerão em infração à legislação municipal e estarão sujeitos às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento”.

O decreto é válido para laboratórios públicos ou municipais.