Entidades criticam proposta de sistemas de coparticipação e franquia para planos de saúde

Representantes de entidades da área de saúde, de órgãos de defesa do consumidor, da Associação Paulista de Medicina e da Pastoral da Saúde da Igreja Católica criticaram nesta quarta-feira (25) a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de estabelecer sistemas de coparticipação e de franquia para os planos de saúde (veja aqui). Eles pretendem debater o assunto com os consumidores e dizem que poderão até entrar na Justiça para tentar impedir que a proposta seja colocada em prática como está. "Esperamos o bom senso da ANS no sentido de retroceder com essa medida que está para ser colocada em prática. Se isso não acontecer, serão necessárias medidas jurídicas para reverter esse cenário", disse o diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, à Agência Brasil. Em nota publicada em seu site no último dia 18, a ANS destaca que a franquia e a coparticipação são mecanismos financeiros "já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde" e que, atualemente, cerca de 50% dos beneficiários têm contrato por algum desses mecanismos. A coparticipação, explica a ANS, é o valor devido à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura – parecido com o que ocorre com os veículos. "Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode optar, ou não, pelo plano com essas características", acrescenta. Segundo a ANS, os mecanismos já estão previstos em uma resolução, mas são muito genéricos, e o objetivo, agora, é normatizá-los. No entender das entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor, a ideia da ANS, no caso da coparticipação, é estabelecer um teto de até 40%. "Se a conta é de R$ 1 mil, o consumidor ajudaria a pagar a conta, pagando R$ 400 pelo procedimento. Isso sem contar a mensalidade", disse a representante do Proteste, Marinês Dolci. Quanto à franquia, Marinês explicou que seria algo semelhante a um seguro de carro, com o estabelecimento de um limite de gastos. "Haveria um teto de gastos, e o consumidor teria que pagar o valor extra. Nesse caso, um consumidor que paga R$ 500, teria o valor extra de R$ 6 mil [12 vezes o valor da mensalidade]. Se a conta do hospital for superior a isso, ele [consumidor] paga o restante". Os representantes das entidades que participaram do debate apontaram problemas nos dois sistemas. Para Meinão, os grandes prejudicados com a adoção deles seriam os portadores de doenças crônicas, que usam os serviços com certa frequência, e os aposentados, que, devido à "restrição orçamentária", teriam dificuldade para "arcar com custos imprevisíveis". As entidades ligadas aos médicos e à defesa do consumidor temem ainda que as cobranças levem muitas pessoas a desistir dos planos de saúde e a procurar cada vez mais o Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderia provocar colapso na rede pública.