Após proibição da Anvisa, marca de cigarros é liberada no Brasil

Os produtos da empresa Bellavana Indústria, Comércio, Importação Exportação de Tabacos estão novamente liberados para comercialização no Brasil, após um mês de suspensão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão de cancelar o registro da empresa (veja aqui), baseada no Ato Declaratório Executivo COFIS/Receita Federal 1/2017, foi tornada insubsistente. De acordo com a própria Anvisa, este Ato já havia sido cancelado pela Receita no momento de publicação da suspensão dos produtos. Dessa forma, não havia motivo para retirada da mercadoria.