Aumento de mensalidade de plano de saúde por faixa etária é legal, decide STJ

As alterações na mensalidade dos planos de saúde de acordo com a faixa etária é valido, desde que tenha expressa previsão contratual e não tenha percentual aleatórios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta quarta-feira (23) com unanimidade a tese do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O relator sustentou que o aumento é fundamentado no mutualismo, uma vez que os tratamentos para pessoas mais idosas são mais altos e, desta forma, as pessoas pagariam valores compatíveis com os tratamentos que estariam recebendo.