Ministério lança ferramenta para auxiliar magistrados em ações em saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (7) uma ferramenta para auxiliar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. O objetivo, de acordo com a pasta, é fornecer subsídios com base em evidências científicas para a solução das demandas analisada pelos juizes. “É um grande avanço no processo de judicialização no país. Todos os procedimentos e medicamentos que estão incorporados ao sistema no SUS estarão disponíveis e servirão para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia. O atendimento desses direitos tem sido feito, mas queremos que sejam feitos sem que representem a desestruturação de um orçamento que estava planejado para atender a população como um todo”, destacou o ministro Ricardo Barros. O Hospital Sírio-Libanês criará documentos de apoio aos Núcleos de Avaliação Tecnológica do Ministério da Saúde e do Judiciário, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criará uma base de dados e de ferramentas de consulta para auxiliá-los.