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Médico lança livro sobre implicações de atestado falso

Foto: Divulgação
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Raimundo Pinheiro, lança nesta quinta-feira (31) o livro "Atestado Médico: falso ou verdadeiro". O evento acontece durante o XI Seminário de Responsabilidade Médica, no Othon Palace Hotel. Em sua segunda edição, a publicação retrata três vertentes da análise do atestado médico: visão do médico, empresarial e jurídica. Pinheiro ressaltou que a empresa pode identificar formas de reduzir o recebimento deste documento, diminuindo custos provocados pelo absenteísmo, além de recorrer à Justiça quando identificar um atestado médico falso. "O empregador, ao ser enganado por um funcionário com atestado que não condiz com a verdade, pode propor uma ação indenizatória contra o funcionário e/ou o médico, para ressarcimento dos danos materiais emergentes, lucros cessantes e danos morais, com base na legislação vigente", afirmou. O autor do livro tem formação em Medicina e Direito e atua com medicina do trabalho e consultoria empresarial em saúde ocupacional.

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