Defensora pública afirma que política antimanicomial não saiu do papel do Brasil

Apesar de sua criação em 2001, a lei que instituiu a política antimanicomial no Brasil não é integralmente cumprida, segundo a defensora pública titular do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria do Rio de Janeiro, Patrícia Magno. "A gente imaginou que se conseguisse atores que dialogassem sobre a questão da mulher em cumprimento de medidas de segurança, dentro de um hospital masculino, a gente poderia começar a desatar um nó que ia servir de fluxo para outras questões e para tirar do papel a política antimanicomial que está fazendo aniversário. Ela é de 2001 e até hoje ainda está no papel, porque ainda tem manicômios tanto judiciários quanto particulares. Embora exista a política, a prática está dissociada", disse à Agência Brasil. Para a psicanalista Tania Kolker, que trabalhou em hospital de custódia e nos últimos anos foi consultora do Ministério da Saúde, o Código de Execução Penal é anterior à Constituição e, além de não regular o tratamento, é ainda bastante marcado pelo modelo de saúde mental instituído na época da ditadura. "O espaço de privação de liberdade não é um espaço de tratamento. A pessoa com transtorno mental que comete delito é considerada inimputável e não deve cumprir pena. É uma inverdade dizer que a internação em hospital de custódia é para tratamento. Institucionalização em qualquer hospital não trata, traz uma outra doença". Os participantes da reunião apontaram que o melhor caminho é tratar essas mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a supervisora do Centro de Atenção Psicossocial e integrante do Movimento Antimanicomial, Beatriz Adura, uma das principais questões de o manicômio existir é o medo e a ideia de que o louco ou a louca são perigosos.