Unidades de saúde podem ser obrigadas a fixar cartazes sobre omissão de socorro
Por Renata Farias
Um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Alex Piatã (PMDB) pretende obrigar prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, públicas ou privadas, a fixar cartazes que esclarecem o crime de omissão de socorro. De acordo com o Código Penal Brasileiro, omitir socorro é "deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública". Cidadãos que cometerem o crime podem sofrer detenção de um a seis meses, ou multa. Caso a lei publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado seja aprovada, a legislação deve ser exposta em lugares visíveis ao público.