Presidente do Sindimed acredita que ampliação do prazo de emissão de atestados 'foi muito afobada'
Por Renata Farias
Em vigor há pouco mais de um mês, a Medida Provisória 664/2014 concedeu a médicos a possibilidade de emitir atestados de até 30 dias para seus pacientes. Anteriormente, os atestados deveriam ser de, no máximo, 15 dias. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, essa medida "foi muito afobada" e sem estudo prévio. "Essa decisão de ampliar de 15 para 30 dias deveria ser mais discutida, porque vai recair sobre o médico uma decisão que ele próprio pode ficar inseguro. Eu mesmo estou inseguro. O próprio INSS estabelece um conceito um pouco falho sobre isso. É possível encontrar vários colegas inseguros. Isso não foi discutido, veio de cima para baixo", disse ao Bahia Notícias. Magalhães afirmou ainda que a decisão pode acarretar diversas consequências negativas, até mesmo para os trabalhadores, que podem ser questionados por seus patrões com relação ao tempo de afastamento das empresas. Nesta quarta-feira (8), a corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) afirmou, ao jornal A Tarde, que a ampliação aumentaria a quantidade de atestados falsificados. O presidente do Sindimed concordou com a afirmação e acrescentou que existe uma verdadeira indústria de falsificação do documento. "Eu não tenho dúvida que isso pode aumentar o número de atestados falsificados. Hoje existe uma verdadeira indústria disso. Eles fabricam o carimbo e aplicam o atestado, usando até mesmo o nome de um médico que nem sabe", concluiu.