Lubrificantes oculares passam a ser enquadrados na categoria medicamentos

Os lubrificantes oculares, também conhecidos como lágrimas artificiais, serão enquadrados como medicamentos específicos a partir da resolução RDC 05/2015, publicada na edição desta segunda-feira (2), do Diário Oficial da União. Antes da decisão, era possível registrar o lubrificante como produto para saúde, que é uma categoria diferente da classificação medicamentos, com produtos de ação terapêutica e com possibilidade de uso no cuidado paliativo. Pedidos de registro já seguem na Avisa com o enquadramento anterior permanecerão normalmente, porém novos pedidos só serão avaliados se apresentados com as novas adequações.