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Tribunal federal americano mantém lei que exige uso de preservativos em filmes pornográficos

Foto: Reprodução
Em meio ás reivindicações de produtores de filmes pornôs, pelo sexo sem proteção como "liberdade de expressão", a lei aprovada pelos eleitores de Los Angeles, que exige que atores de filmes pornográficos usem preservativos foi confirmada por um tribunal federal de apelações. O juiz distrital Dean Pregerson havia se recusado a bloquear a exigência de preservativos, dizendo que a contestação da lei teria um improvável sucesso. O juiz, entretanto, concordou que algumas disposições do estatuto não poderiam ser executadas, incluindo uma que iria revogar todas as autorizações de um produtor para uma única violação em vez de limitar a sanção a filmes individuais que não estejam em conformidade com a exigência.  Segundo o portal O Globo, um grupo de produtores de pornografia e atores pretendia anular a decisão de um juiz que, no ano passado, se recusou a suspender a exigência do preservativo. Eles pediam que o juiz declarasse a medida inconstitucional. Eleitores do condado de Los Angeles aprovaram em novembro de 2012 a Lei do Sexo Seguro na Indústria de Filmes Adultos, com objetivo de minimizar a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a Aids, através dessas produções 

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