Bahia receberá R$ 920 mil para ações de vigilância sanitária em municipios

A Bahia receberá R$ 920 mil em verbas para Vigilância Sanitária em 46 municípios, entre eles estão Aratuípe, Brotas de Macaúbas, Cairú, Muritiba, Paulmeiras, Serra Preta que receberão 20 mil cada. O Ministério da Saúde liberou um total de R$ 11,3 mil, para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária em diversas cidades. A verba foi liberada, nesta quarta-feira (03), através de uma portaria publicada, no Diário Oficial da União. Serão beneficiados os municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil. Mas para ter direito a verba, é preciso que os mesmo se enquadrem em critérios como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Caberá aos estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.