Ilhéus já regularizou envio de dados de vigilância sanitária ao MS, diz secretário

O secretário de Saúde de Ilhéus, José Antonio Ocké, informou que desde janeiro já regularizou o envio de dados sobre o serviço de vigilância sanitária do município ao Ministério da Saúde (MS). Em nota, a secretaria esclarece ainda que a falta de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatórial do MS se deveu “ao estado caótico em que foi encontrada a estrutura daquela unidade administrativa deixada pela gestão passada”. Não teria havido, ainda, qualquer irregularidade no uso do recurso financeiro enviado ao setor – cerca de R$ 53 mil anuais, divididos em duas parcelas. Segundo o texto, somente a folha de pagamento dos servidores do serviço de vigilância representa aproximadamente R$ 360 mil por ano. Uma portaria do MS publicada nesta sexta-feira (2) suspendeu a transferência de recursos para o pagamento de serviços de vigilância sanitária em 1.027 municípios – entre eles Ilhéus. A publicação no Diário Oficial da União esclarece que cidades que não efetuaram cadastro no Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Cadastro de Serviço de Saúde (SCNES) ou que estão em situação irregular terão os repasses referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 suspensos até que sejam regularizados.