Entidades médicas recorrem ao Supremo contra Mais Médicos

Duas entidades médicas protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ações de inconstitucionalidade contra o programa Mais Médicos do governo federal. O argumento utilizado é que falta qualificação profissional comprovada aos médicos estrangeiros contratados pelo programa. As representações foram assinadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Entretanto, antes que a alta corte do País decida se o programa fere ou não a Constituição, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, convocou audiência pública para discutir o assunto. O magistrado ouviu os argumentos de 23 entidades do setor, além de autoridades como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Ávila. Segundo um dos responsáveis pela elaboração da ADI 5037, o diretor jurídico da CNTU, João Matos, entregar a vida a um médico estrangeiro é como confiar a defesa do réu a um advogado sem exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indispensável ao bacharel em direito que pretenda exercer a profissão nos tribunais. O representante da CNTU se refere á dispensa de revalidação do diploma de medicina aos profissionais graduados fora do Brasil. Outra regra questionada pelas ADIs é que a contratação dos estrangeiros se dá por meio de um convênio.