Norma nacional determina que empresas implementem plano de saúde mental para trabalhadores
Transtornos mentais como ansiedade e depressão já figuram como algumas das principais causas de afastamento de trabalhadores das atividades laborais e que podem ter relação com o trabalho. Pensando nisso, regras mais rigorosas para mitigar e gerir esses riscos psicossociais estão em pauta no cenário nacional. Isto porque, a partir do mês de maio de 2025, todas as empresas serão obrigadas a implementar estratégias que visem o bem-estar e a manutenção da qualidade da saúde mental dos funcionários. A exigência, imposta através da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), foi expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024 e passa a valer a partir de maio deste ano – tempo para adequação das corporações.
A normativa representa um avanço incontestável no que se refere à saúde dos trabalhadores. O mercado, altamente competitivo, tem elevado as exigências e atribuído um volume crescente de funções aos trabalhadores. Quando mal distribuídas, essas demandas podem gerar altos níveis de estresse, comprometer a produtividade e contribuir significativamente para o adoecimento da população empregada, especialmente devido aos riscos psicossociais associados à sobrecarga, falta de controle sobre o trabalho e baixa percepção de apoio.
A norma traz ainda uma prática que é fundamental para o cumprimento da mesma: a fiscalização. Ela pode ser gerada a partir de denúncias ou de forma autônoma pelo MTE – o que garante mais segurança para os trabalhadores e, também, faz com que as empresas se empoderem do dever de cumprir com a normativa. Isso não quer dizer que as empresas precisam manter psicólogos no quadro de funcionários, porém, devem ter consultores disponíveis sempre que houver necessidade ou demanda para este fim.
Nas fiscalizações, os auditores vão analisar documentos como atestados de afastamento médico, além de realizarem entrevistas in loco para apurar possíveis irregularidades e promover ambientes de trabalho mais saudáveis. Para tanto, é importante ter atenção aos sinais de alerta e redobrar os cuidados com a saúde mental. São agentes estressores que podem ocasionar problemas psicossociais ações como o assédio moral, problemas no suporte organizacional da empresa, pouca autonomia dos trabalhadores para tomada de decisões, jornadas exaustivas, cobranças excessivas, dentre outros.
*Ana Paula Teixeira é médica do trabalho, consultora e especialista em Saúde e Bem-estar
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