Ibirapitanga: Prefeito reeleito tem contas rejeitadas e deverá devolver R$ 949,9 mil

O prefeito de Ibirapitanga, no Baixo Sul, Isravan Lemos Barcelos (PSD) terá de devolver R$ 949,9 mil aos cofres do município. A medida foi tomada nesta quarta-feira (31) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, “Doutor Ravan”, como o gestor é conhecido, teria cometido as irregularidades em 2016, ano que venceu as eleições se reelegendo para mais quatro anos. Além da quantia a ser devolvida, o gestor terá de pagar multa de R$ 15 mil.

 

De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, a devolução do montante deve ser feito com recursos pessoais. Da soma, R$168.232,42 são referentes a valores não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 à ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei.

 

A relatoria também apontou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; falta da relação dos bens adquiridos no exercício; contratação de servidores sem concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Por conta das irregularidades, Negromonte determinou uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Ainda cabe recurso da decisão.