Prefeitos de Barra da Estiva e Tanquinho são punidos pelo TCM por contratações irregulares

Dois prefeitos foram punidos por contratação irregular de servidores pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). João Machado Ribeiro, de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina; é acusado de contratação ilegal de servidores temporários em 2018 sem processo seletivo. Já José Luís dos Santos Reis, de Tanquinho, no Portal do Sertão, foi apontado por contratação irregular em 2021. Os casos foram julgados nas sessões desta quinta-feira (30) e quarta-feira (29).

 

Conforme a Corte de Contas, o prefeito de Barra da Estiva o não comprovou a situação emergencial alegada em defesa dele e o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Para o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, “houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”.

 

Já no caso do prefeito de Tanquinho, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. Conforme a denúncia, o prefeito contratou servidores temporários sem processo seletivo e sem demonstrar o interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários.

 

Passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo ano – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168. O conselheiro ainda afirmou que, além da flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram causa a contratos temporários são funções tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de concurso público.

 

O prefeito de Barra da Estiva foi multado em R$ 2,5 mil, e o de Tanquinho, em R$ 4 mil. Ainda cabe recurso das duas decisões.