Seap rebate denúncia de violação a direitos de presos no presídio de Vitória da Conquista

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) manifestou repúdio contra um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista que denuncia que presos do Conjunto Penal da cidade seriam obrigados a cantar versos em que se xingam e, ao mesmo tempo, exaltam a Polícia Militar (veja aqui). “Os fatos ali constantes não procedem real e faticamente com a situação vivenciada, ensejando, inclusive, estranheza da autarquia, ao agir deste modo, na medida em que, unilateralmente, ‘apresentou’ informações, estas totalmente equivocadas, insurgindo, também, com um princípio tão defendido pela OAB, qual seja, o contraditório e a ampla defesa”, afirma Seap, em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (28). Em reportagem, a Folha de S. Paulo relata que os presos sofrem as agressões em dias de revista. Seminus, os presos são postos em fila e, quem não canta “eu sou putinha e a Caesg é barril”, acaba apanhando. A Seap contesta os dados apresentados pela publicação, passados pela subseccional. “Percebe-se assim que, em nenhum momento, a Comissão de Direitos Humanos da OAB preocupou-se em articular real, clara e efetivamente os fatos, já que lançou o “seu entendimento” aos meios de comunicação; posto que, em uma reunião, no mínimo, promovida pela autarquia, deveria, salvo melhor entendimento, especificar eventuais reclamações, denúncias e reclamos, o que não aconteceu”, critica. A pasta ainda disse não ter se omitido em relação ao caso da morte do interno Luiz Augusto de Figueiredo Colombini, em 12 de fevereiro deste ano. A OAB cobra a solução do caso. “Ressaltamos que a direção do conjunto penal, em nenhum momento, foi omissa ao seu desiderato, não aceitando ponderações acerca de ‘(...) dúvidas sobre a causa do falecimento. (...)’ do interno, posto que, cumpriu com a comunicação aos órgãos competentes, procedendo ainda a assistência social aos familiares da vítima”, rebateu. Em nota, a Polícia Militar informou que "não há registro na Ouvidoria ou na Corregedoria da PM-BA acerca de denúncia sobre a atuação de policiais militares no presídio de Vitória da Conquista". A PM ainda declarou que o enfrentamento da Caesg "contra a criminalidade pode ser uma das motivações dessas denúncias a priori infundadas". Segundo a corporação, "não há registros concretos das práticas relatadas, referentes a atuação da unidade operacional especializada na condução das revistas nos presídios, logo, a PM-BA não irá tolerar a tentativa de criminosos macularem a imagem da tropa em decorrência das ações desenvolvidas para coibir a prática delituosa".