Ibicaraí: MEC suspende ingresso de novos alunos em faculdade

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão em caráter liminar do ingresso de novos alunos na Faculdade Montenegro, na cidade de Ibicaraí, no sul baiano. Segundo o MEC, foram encontrados indícios de irregularidade na mudança de cursos de extensão em cursos de graduação. A instituição tem até 15 dias para apresentar a defesa e 30 dias para entrar com recurso no Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o G1, além de impedir a entrada de novos alunos, a portaria do MEC ainda determinou instauração de processo administrativo; suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição de participação no Programa Nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec); interrupção de oferta de cursos de extensão; paralisação de todos os processos regulatórios que a faculdade tenha protocolado referentes aos atos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos e de recredenciamento; interrupção de procedimentos que levem à convalidação de estudos cursados em instituições não credenciadas para oferta de educação superior ou de estudos realizados em cursos de extensão ofertados pela própria faculdade. A nota enviada pelo MEC ainda destaca que a faculdade "extrapolou os limites geográficos de sua atuação, uma vez que não possui ato autorizativo para oferta de educação a distância".