Professor lança ‘guia’ de direito para prefeitos e vereadores nesta terça

Um livro que pretende ser uma bússola de direito público para prefeitos, vereadores, secretários, procuradores e assessores técnicos, será lançado nesta terça-feira (24), em Salvador. Autor de livros de direito e coordenador de curso de pós-graduação da Universidade Católica, Isaac Newton Carneiro faz o lançamento do “Manual de Direito Público Municipal Brasileiro”, às 16h no Campus da Universidade Católica de Salvador, em Pituaçu. Com a publicação de 848 páginas, o autor apresenta mecanismos existentes na legislação para proporcionar uma administração mais eficiente, com resultados para o cidadão. “A intenção é mostrar como o gestor pode atuar diante de mecanismos como plano diretor, incentivo à economia local, licenciamento urbano e demais ações de gestão que contribuem para a melhoria da qualidade de vida na cidade”, afirma. O autor também lembra que o Brasil vive um “momento definitivo na história da administração pública”. Operações como a Lava Jato e outras incursões da Polícia Federal estão à caça de responsáveis por desvios de recursos, o que muda de forma definitiva a vida dos gestores públicos. “O que livro traz de mais interessante é o enfrentamento da responsabilidade dos agentes políticos. Fazer saber o que pode acontecer a partir dos seus atos de tal modo que a sua atividade pública não interfira na sua vida pessoal é o que se propõe meu livro”, justiça ele. O prefácio é assinado pelo renomado professor de Direito Administrativo Jacob Fernandes, autor de livros e referência nacional em matéria de controle externo e licitações.