Prefeitura de Ilhéus decreta estado de emergência na saúde por 60 dias

A prefeitura de Ilhéus decretou estado de emergência na saúde pelos próximos 60 dias por causa do fim de contratos de fornecimentos de bens e serviços, o que tem impedido a prestação de serviços. Em nota, a prefeitura da cidade explica que a decisão do prefeito Mário Alexandre (PSD) está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, que constatou que 23 contratos na área da saúde terminaram em 31 de dezembro de 2016. Conforme relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. De acordo com a prefeitura, os contratos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, e a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação dos serviços. O estado de emergência possibilita à administração pedir dispensa de licitação para contratação de bens e serviços essenciais à cidade.