Jequié: Justiça suspende sorteio do Minha Casa Minha Vida a pedido do MPF

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, suspendeu o sorteio dos beneficiários, para o Residencial Segredo, que aconteceria nesta terça-feira (4), no teatro Municipal de Jequié. A medida liminar determinando a suspensão do sorteio dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida foi resultado da não divulgação pela prefeitura de Jequié da lista de inscritos no Programa Federal, que é obrigatório de acordo com a portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades. O MPF havia enviado recomendação ao município de Jequié e ao Banco do Brasil para que a relação de pessoas inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida em Jequié, fosse disseminada, mas não obteve resposta. Segundo a ação civil pública ajuizada em 3 de outubro, não houve divulgação em meio eletrônico nem em meio físico dos nomes dos inscritos no programa que participariam do sorteio. A divulgação além de estar prevista na portaria, é indispensável para que possa haver a fiscalização e o controle social daqueles que são contemplados com o programa e contribui para evitar que pessoas que não se enquadram nos critérios do PMCMV sejam escolhidas. Além do pedido liminar de suspensão do sorteio, o MPF requereu: que, para os próximos sorteios, haja a manutenção da listagem dos candidatos inscritos no Programa em sítio eletrônico e meio físico, inclusive com ampla divulgação; e que seja marcada audiência de conciliação para firmar acordo judicial.