UPB e CNM se reúnem com ministro para discutir fim dos lixões

Membros da União dos Municípios da Bahia (UPB) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na última terça-feira (16) com o objetivo de prorrogar os prazos determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O regulamento discute, entre outras questões, o fim dos lixões no Brasil. “Essa é uma política importante para os municípios, mas atribuiu responsabilidades sem a contra partida financeira. Hoje as prefeituras não têm como executar”, argumenta Maria Quitéria, presidente da UPB. Ela explica que o acesso a recursos da União para serviços de resíduos sólidos obriga os municípios a possuir um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Contudo, nenhum município acessa recursos da União para elaboração desse plano. “O gestor não pode responder ao Ministério Público e a Justiça por um equívoco do legislador, que não apontou a fonte de receita para execução desta política”, conclui. Durante a reunião, o ministro afirmou que a pasta cogita destinar parte da arrecadação de fundos regionais para ajudar os municípios na elaboração de seus planos. “Os municípios se mostraram completamente desprovidos de quaisquer condições técnicas e financeiras para cumprir o que determina a lei”, admitiu.