Feira: Decisão barra recurso e empresa fica impedida de operar Zona Azul
Uma empresa que exigia o direito de operar o estacionamento de Zona Azul de Feira de Santana perdeu mais uma vez na Justiça. Em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA Gesivaldo Britto, a SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda fica mais uma vez impedida de atuar no serviço. A sentença de Britto, publicada nesta quarta-feira (3) do Diário da Justiça, segue julgamento de Roque Ruy Barbosa de Araújo, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. De acordo com os magistrados, o Município agiu de forma correta ao identificar, durante a licitação, irregularidades na documentação entregue pela SinalVida. Além de negar o pleito da SinalVida, o juiz determinou que as empresas classificadas em segundo e terceiro lugar no processo licitatório fossem notificadas da ação. Ao confirmar o erro, a administração municipal também suspendeu a SinalVida no certame público.