Camaçari: Relatório CGU aponta superfaturamento de mais de R$ 1 mi em obras
Por Bruno Luiz
Um relatório publicado pela antiga Controladoria-Geral União (CGU) – hoje Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - aponta que obras de saneamento básico do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari foram superfaturadas em mais de R$ 1 milhão pela prefeitura do município, localizado na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o documento, que data de dezembro de 2014 e traz o resultado da fiscalização de obras feito pelo órgão, foram identificadas também “falhas de planejamento, de projeto básico e no gerenciamento” da requalificação, o que acarretou no prejuízo milionário. O parecer técnico também revelou outras irregularidades cometidas pela administração municipal na execução das obras. Foram incluídos quatro termos aditivos ao contrato inicial firmado com a empresa Cowan LTDA, elevando o valor inicial de R$ 134.182.910,44 milhões para R$ 159.033.544,47, uma alta de 25,65%. Em contrapartida, reduziu em R$ 9.567.951,27 o montante previsto, uma diminuição de 6,02%. De acordo com a CGU, com as alterações, a prefeitura de Camaçari rompeu o limite de 25% previsto em lei para acréscimos. “A magnitude das alterações, mormente ao se levar em consideração aquelas que ainda estão por acontecer, evidenciam por si só a grande discrepância existente entre o objeto licitado e aquele que está sendo executado, restando clara a alteração do escopo da licitação”, diz a CGU no relatório. O parecer apontou ainda que a obra, que teve ordem de serviço expedida em 30/01/2012, ainda durante a gestão do ex-prefeito Luiz Caetano (PT), e final previsto para 29/01/2014 estava apenas 50,41% concluída em 30/09/2014, um atraso de oito meses. “Consoante já descrito neste relatório, esta obra apresentou deficiências significativas de planejamento e na elaboração do projeto básico, que impactaram sobremaneira no regular fluxo dos serviços pela empresa executora”, afirma a CGU no documento. Em resposta, a prefeitura justificou que o atraso nas obras foi provocado pelas “demoradas análises das modificações de projeto pela Caixa Econômica Federal, que impediam o desembolso dos valores das medições”. “Diante disso, de acordo com o Secretário de Habitação, a própria Construtora Cowan Ltda já sinalizou algumas vezes à Prefeitura Municipal de Camaçari acerca da possibilidade de paralisação dos serviços, devido ao não recebimento regular de suas medições”, argumenta a gestão municipal.