Ilhéus: Justiça obriga hospital a manter funcionamento completo de emergência

O Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, litoral sul baiano, tem até 15 dias para garantir o funcionamento pleno do setor de emergência. A determinação foi feita pela Justiça que acatou liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na decisão, o juiz Alex Campos Miranda determinou que o Estado da Bahia garanta o atendimento “contínuo e ininterrupto” de urgência e emergência. Conforme a decisão, a unidade tem que funcionar nas 24 horas diárias, e manter no local pelo menos dois clínicos médicos, dois pediatras, dois cirurgiões gerais, dois ortopedistas e um anestesista. A ação civil pública foi feita pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. Segundo ele, há mais de um ano o hospital descumpre o artigo 2º da Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O item define os parâmetros mínimos para unidades nos serviços de urgência e emergência. A decisão, proferida na sexta-feira (20), considerou “prejuízos” que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) abrangidos pelo Hospital podem arcar. A unidade atende à população de 41 municípios.