MPF em Guanambi denuncia ex-prefeitos baianos por desvio de recursos públicos

No final de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi ofereceu quatro denúncias contra ex-prefeitos baianos por desvio de recursos públicos. O ex-gestor de Rio de Contas responde a duas das quatro ações, por desvio de recursos da Saúde e da Agricultura Familiar no município. Em 2003 e 2004, Evilácio Miranda fraudou operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quando era presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e secretário de governo do então prefeito de Rio de Contas. Parcela do montante repassado pelo governo federal através do Pronaf foi utilizada para financiar a campanha que levou Evilácio ao cargo de prefeito, em 2005. Também foram denunciados Antônio Brasil Trindade, na época técnico da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), e Luciano Anjos Santos, que ocupava o cargo de digitador na administração municipal e era membro da Comissão de Licitação do município. Evilácio Miranda também é réu em ação por desviar recursos para construção de um posto de saúde no povoado de Umbuzeiro dos Santos, por adulteração de extratos bancários e por falsa declaração de conclusão de obra. O então advogado de Rio de Contas, Ademir de Oliveira Passos; o titular da Emconsel - Empreendimentos, Construções e Serviços e filho de Passos, Igor Thiago de Santana Moreira Passos; e a proprietária da Inconsec, Magda Fernandes Pinto Veiga também foram denunciados pelo MPF. A terceira ação é contra o ex-prefeito de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes, denunciado por desvio de verbas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em 2002. Também respondem pelo crime o ex-secretário de Administração do município, Carlos Roberto Bernardo Santos; e os responsáveis pelas empresas Marwil Comércio Transportes Assessoria e Serviços Ltda, Wilson Alves de Oliveira, e Adriano Nicolixe, empresa que leva o mesmo nome do proprietário. Já o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa, o "Piau", foi denunciado por oferecer R$ 10 mil para que a testemunha Gilmar Manoel dos Santos, também denunciado, fizesse afirmação falsa em processo eleitoral, cujo desfecho poderia prejudicar o atual prefeito, que venceu a disputa eleitoral nas urnas. Caso fosse julgada procedente, a ação eleitoral resultaria na cassação do mandato do atual prefeito e levar Costa, vice-colocado nas eleições, à prefeitura municipal. A tentativa de fraude foi descobertaa tempo e a ação eleitoral não foi sucedida.