Cairu: Ação legaliza ambulantes de Morro de São Paulo

Ambulantes de Morro de São Paulo, no município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, têm tido a atividade legalizada. Em 20 dias após o lançamento, a iniciativa “Ambulante Legal” regularizou cerca de 130 ambulantes, entre vendedores de artesanatos, alimentos e bebidas que atuam na ilha. O projeto é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do município em parceria com a Associação de Ambulantes de Morro de São Paulo. O objeto é identificar, regulamentar e fiscalizar os serviços prestados no mercado informal. De acordo com a gestão local, serão regulamentados tantos os vendedores já existentes, quanto os que ainda não têm cadastro na prefeitura. Com a legalização o poder público emite o “Termo de Permissão de Uso” com validade de um ano. Para obter este documento, é preciso apresentar declaração de antecedentes criminais e alvará da Vigilância Sanitária, entre outros documentos pessoais. Os cadastrados receberão um uniforme composto por camisa e boné, além de crachás de identificação fornecidos pela administração municipal.