Uibaí: MPF acusa prefeito de fraude em licitação e desvio de recursos da educação

O prefeito de Uibaí, na região de Irecê, centro norte baiano, Pedro Rocha Filho (PT), é acusado de irregularidades em licitações e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC), o que inclui verba de merenda escolar. A denúncia ainda não foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Segundo o MPF, do montante de R$192.616,63, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 37,5% foram gastos sem licitação. A denúncia decorre de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que analisou a aplicação dos recursos federais no município. Ainda segundo a CGU, combustíveis e materiais de construção foram adquiridos sem a devida licitação, entre março e setembro de 2009. Foram ainda observados que a gestão fez aquisições de produtos para a merenda escolar no valor de R$72.311,62 feitas sem o devido respaldo licitatório, incluindo 33 mil litros de leite in natura. Ainda segundo o MPF, o prefeito disse que as aquisições sem licitação foram feitas pela condição de situação de urgência na manutenção das escolas. Já a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa diz que o período de despesas estava distante do início do período escolar, o que permitiria a realização regular de licitações. Caso seja condenado, o gestor poderá cumprir pena que vai de três a cinco anos de detenção, mais multa, além de perder o cargo e ficar inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública.