Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Amaro por improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santo Amaro, João Roberto Pereira de Melo, por improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-gestor terá que devolver aos cofres municipais R$ 39,1 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e, caso esteja exercendo função pública, esta deverá ser cancelada,A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), formulado em ação civil pública movida pela procuradora da República Melina Montoya em 2013. Segundo o MPF, o processo foi movido após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades na gestão dos recursos. De acordo com a Justiça Federal, Melo não prestou contas dos valores - destinados para aquisição de equipamentos e compra de materiais didáticos e pedagógicos para escolas do ensino fundamental -, contraiu despesas sem apresentar notas fiscais e movimentou irregularmente a conta de um dos convênios celebrados com o Ministério da Educação. A análise da CGU concluiu também que havia discrepância entre valores contratados e os efetivamente pagos às empresas vencedoras das licitações. Entre as irregularidades apontadas, estão também indícios de desvios de recursos, não aplicação no mercado financeiro de recursos recebidos e realização de licitação para compra de alimentos sem considerar quantidade de alunos atendidos.