Câmara de Teixeira de Freitas abre três CPIs para investigar gestão municipal

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, oficializou a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) para apurar possíveis irregularidades em pastas chaves da Prefeitura, como saúde e limpeza urbana. Em requerimentos, formalizados após obterem o apoio de, ao menos, um terço dos vereadores, conforme as normas regimentais da Casa.

 

Na primeira comissão, o foco será nos serviços de saúde. Chama atenção do legislativo um contrato firmado entre a cidade e o Instituto Setes. O requerimento aponta indícios de inconsistências em processos de compras, falhas em prestações de contas e falta de transparência na aplicação de recursos públicos.

 

Bem como foi detectada a movimentação de recursos em conta bancária privada (Banco Santander), o que descumpre normas contratuais e resoluções do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia). 

 

Já a "CPI da Limpeza Pública" investigará o montante de aproximadamente R$ 35,4 milhões gastos com serviços de limpeza urbana em 2023. O documento cita discrepâncias nos valores em comparação com outras cidades baianas e destaca questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a razoabilidade das despesas.

 

A terceira frente investigativa mira a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A CPI apurará denúncias de abuso de autoridade e perseguição institucional contra presidentes de Conselhos Tutelares.

 

Servidores relatam a abertura de processos administrativos disciplinares irregulares, além de práticas de intimidação e retaliação contra quem denunciou falhas na administração.

 

As comissões possuem poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais, o que permite a requisição de documentos, convocação de testemunhas e realização de diligências.

 

Os prazos iniciais para a conclusão dos trabalhos variam entre 90 e 120 dias, com possibilidade de prorrogação caso necessário.